Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Petrobras pode fazer licitação simplificada

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

RS pede suspensão de pagamento do piso de nacional para professores

Os procurados alegam que o relator da ADI determinou o imediato cumprimento do acórdão, ?sem sequer considerar ? pelo menos de modo explícito ? as ponderações dos governadores?.

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

O tema será debatido no RE 1014286, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O processo é contra decisão judicial que assegurou a categoria de servidores do Estado de São Paulo a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).